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O discurso argumentativo Perelmaniano segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). - 21/09/2009

O objetivo principal é a análise da argumentação jurídica segundo as lições de Chaim Perelman, começando pelas regras de discurso e argumentação, seus limites e conseqüências. O primeiro capítulo discorre sobre as noções do raciocínio argumentativo, passando pelo chamado gênero epidíctico. Em seguida foram analisados os esquemas e as técnicas argumentativas de Perelman. Dentre elas, por haver maior pertinência temática com a proposta empírica do estudo, qual seja, o confronto entre a teoria da argumentação e os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, elegeu-se a argumentação quase-lógica e a argumentação baseada na estrutura do real. Neste ínterim, realizou-se a análise dos votos dos Ministros no julgamento do leadingcase que tratou da concretização do direito fundamental à segurança pública. Por fim, esquadrinhou-se uma conclusão que questiona a utilidade e a necessidade do discurso argumentativo com a finalidade de validar e legitimar os julgamentos.
Autor: Roberto Mizuki Dias dos Santos
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